Questões de Concurso

TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

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As contribuições sociais para a seguridade social

(a)

estão entre as competências comuns da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

(b)

incidem exclusivamente sobre os valores pagos a segurados empregados e avulsos.

(c)

não podem, em hipótese alguma, se desvincular do orçamento da previdência social.

(d)

não incidem sobre gorjetas pagas ao segurado.

(e)

só incidem sobre o lucro líquido apurado conforme a legislação do Imposto de Renda.