Questões de Concurso

TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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Dispõe a Lei n° 9.099/1995 como princípios processuais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais:

(a)

Princípio do juiz natural, do duplo grau de jurisdição e da persuasão racional do juiz.

(b)

Princípio da simplicidade, informalidade e celeridade.

(c)

Princípio da supremacia do interesse público sobre o particular, da irrecorribilidade das decisões judiciais e do duplo grau de jurisdição.

(d)

Princípio da formalidade, simplicidade e oralidade.

(e)

Princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias, da adstrição e da formalidade.