Questões de Concurso

TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC261109

notificar erro

Proferida determinada decisão judicial no curso do processo, se houver sucumbência, poderá ser interposto recurso no prazo e com observância das exigências legais, sendo certo que

(a)

dos despachos interlocutórios cabe recurso.

(b)

o recorrente poderá, a qualquer tempo, com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

(c)

a renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.

(d)

a parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.

(e)

o recurso pode ser interposto pelo Ministério Público, como parte, mas não como fiscal da ordem jurídica.