Concurso:
TJ-SC
Credor de obrigação contratual, já vencida e não paga, ajuizou ação em que se limitou a pleitear a declaração da existência de seu direito de crédito.
Ao apreciar a petição inicial, deverá o órgão jurisdicional:
Ao apreciar a petição inicial, deverá o órgão jurisdicional:
