Questões de Concurso

TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Técnico Judiciário Auxiliar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Judiciário Auxiliar

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC261568

notificar erro

NÃO constitui título executivo:

(a)

a nota promissória;

(b)

o contrato de seguro de vida, no caso de óbito;

(c)

o documento particular, desde que assinado pelo devedor e por uma testemunha;

(d)

o crédito referente a contribuições de condomínio edilício, previstas na convenção ou aprovadas em assembleia, desde que documentalmente comprovadas;

(e)

a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei.