Questões de Concurso

TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Legislação Federal

FC261664

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Para os efeitos da Lei Complementar n.º 123/2006, observados os limites de receita bruta e os demais requisitos legais, consideram-se como microempresas, além da sociedade empresária,

(a)

a sociedade por ações, as cooperativas de consumo e o empresário.

(b)

a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário.

(c)

a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e as cooperativas que não sejam de consumo.

(d)

a empresa individual de responsabilidade limitada, o empresário e as cooperativas que não sejam de consumo.

(e)

a sociedade simples, a sociedade por ações e o empresário.