Questões de Concurso

TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Ambiental

notificar erro

A Reserva Legal é disciplinada:

(a)

Pelo art.5º, da Constituição Federal e, pela Lei nº 4.771/65.

(b)

Pelo art.224, da Constituição Federal e, pela Lei nº 4.771/65.

(c)

Somente pela Lei nº 4.771/65.

(d)

Pelo art.225, § 1º, III, da Constituição Federal e, pela Lei nº 12.651/2012.