Questões de Concurso

TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Tributário

FC261764

notificar erro

Os impostos constituem tributos de grande importância arrecadatória. Com relação aos impostos em vigor no sistema tributário brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

A base de cálculo do IPTU, segundo o Código Tributário Nacional, é o valor venal do imóvel.

(b)

O ITR é imposto de competência da União.

(c)

O ITBI tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.

(d)

A doação de bens e direitos constitui fato gerador do ITCMD.