Questões de Concurso

TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Administrativo

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O consórcio público:

(a)

Pode ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, mediante licitação.

(b)

Tem personalidade jurídica de direito público.

(c)

Integra a administração direta de todos os entes federados participantes do consórcio público.

(d)

Pode possuir personalidade jurídica de direito público ou de direito privado.