Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC261998

notificar erro

Sobre honorários advocatícios, afigura-se INCORRETO afirmar:

(a)

eles serão proporcionalmente distribuídos e compensados entre os litigantes se cada qual for parcialmente vencido.

(b)

na majoração em grau de recurso, o limite máximo deverá computar apenas o valor dos honorários e não aqueles decorrentes de multas e de outras sanções processuais.

(c)

a verba será devida no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje a expedição de precatório, se tiver sido ofertada impugnação.

(d)

não são devidos em processo de mandado de segurança, ainda que haja má-fé da parte.