Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

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Com relação às contribuições sociais, pode-se afirmar:

(a)

constituem espécie de tributo e diferem dos impostos pela destinação do produto da arrecadação.

(b)

de acordo com o entendimento do STF, a lei pode instituir contribuição social com a vinculação apenas de parte do produto da arrecadação.

(c)

têm natureza parafiscal e a elas não se aplicam as normas gerais de direito tributário.

(d)

em decorrência da mitigação do princípio da legalidade pela própria Constituição, a elas não se aplica a reserva da lei.