Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

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Questão DESATUALIZADA

Sobre a concessão de serviço público, é correto afirmar que

(a)

deve ser feita mediante licitação na modalidade concorrência.

(b)

é vedada a chamada manifestação de interesse por pessoa física ou jurídica de direito privado.

(c)

a licitação deve observar uma das modalidades previstas na Lei n° 8.666/93.

(d)

a licitação será inexigível na hipótese de inviabilidade da competição e poderá ser dispensada nas hipóteses previstas na Lei n° 8.666/93.