Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC262084

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No tocante à improbidade administrativa, pode-se afirmar:

(a)

a contratação de obra pública mediante licitação viciada não caracteriza improbidade, caso demonstrado que ela foi contratada e executada sem prejuízo ao erário.

(b)

ao beneficiário do ato de improbidade, devem ser impostas as mesmas penas aplicadas ao agente público que o praticou, ressalvados, quanto ao ressarcimento do dano, o limite representado pelo proveito econômico que auferiu.

(c)

a contratação de obra superfaturada por ato de improbidade implicará perda do valor do contrato em favor do erário.

(d)

a caracterização de ato de improbidade por violação dos princípios da administração pública exige prova de dolo do agente.

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