Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Administrador Judiciário
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Administrador Judiciário

Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

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Segundo o que estabelece a Lei n° 13.146/2015, a pessoa com deficiência, em situação de curatela, que necessitar se submeter à intervenção cirúrgica

(a)

é considerada vulnerável e será submetida à cirurgia, sendo inexigível o seu consentimento ou de seu curador.

(b)

poderá submeter-se à cirurgia com seu consentimento suprido, na forma da lei.

(c)

somente terá o direito de expressar seu consentimento se estiver em situação de risco.

(d)

tem dispensada por lei a sua participação na obtenção do consentimento para a intervenção.

(e)

não poderá ser obrigada a se submeter à cirurgia, sem seu consentimento, e este não pode ser suprido.