Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Contador Judiciário
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Contador Judiciário

Disciplina: Direito Tributário

FC262246

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Salvo situação em especial, toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela possa expressar, que não constitua sanção por ato ilícito, instruída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, significa:

(a)

Da qualificação da arrecadação do tributo.

(b)

Da determinação pelo fato gerador de uma obrigação fiscal.

(c)

O Conceito de tributo.

(d)

Do Processo de cobrança em compulsório de arrecadação.

(e)

A natureza jurídica específica do tributo.