Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direitos Humanos

FC262740

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No que tange à cláusula de supranacionalidade, é correto afirmar que

(a)

não é admitida em nosso ordenamento jurídico, pois viola o princípio constitucional da soberania.

(b)

por meio dela, tratados internacionais, dos quais o Brasil seja signatário, ingressam na ordem interna como normas superiores ou de igual hierarquia à Constituição Federal.

(c)

implica na perda da nacionalidade brasileira, decorrente do cancelamento da naturalização por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

(d)

ela consubstancia um dos fundamentos para a concessão de asilo político.