Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Tributário

FC262754

notificar erro

A respeito do imposto sobre propriedade territorial rural (ITR), assinale alternativa correta.

(a)

Não há previsão constitucional para a progressividade do ITR.

(b)

A base de cálculo do ITR é o valor da terra nua.

(c)

O ITR será fiscalizado e cobrado pelos municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.

(d)

O ITR não incide sobre o imóvel declarado como de interesse social para fins de reforma agrária.