Questões de Concurso

TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

AOCP

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

FC262909

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Antônio é pessoa com deficiência moderada e recebe o benefício de prestação continuada previsto no art.20 da Lei n° 8.742/1993. Acontece que Antônio passou a exercer atividade remunerada que o enquadra como segurado obrigatório do RGPS (Regime Geral de Previdência Social). Nesse caso, de acordo com o previsto na Lei n° 13.146/2015, Antônio

(a)

não terá direito a qualquer auxílio, já que passou a exercer atividade remunerada.

(b)

terá direito a auxílio-inclusão, nos termos da lei.

(c)

não terá direito a auxílio inclusão, já que acumulará seu benefício de prestação continuada com a remuneração de sua atividade.

(d)

terá direito a auxílio inclusão, desde que opte por não se submeter ao Regime Geral de Previdência Social.

(e)

terá direito a cumular metade de seu benefício de prestação continuada com a remuneração de sua atividade.