Questões de Concurso

TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Técnico Judiciário - Segurança
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Segurança

Disciplina: Direitos Humanos

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De acordo com a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica),

(a)

a pena pode passar da pessoa do delinquente.

(b)

não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.

(c)

os menores, quando puderem ser processados, devem cumprir a pena juntamente com os adultos.

(d)

as penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial segregar o criminoso do meio social.

(e)

a pena de morte pode ser aplicada por delitos comuns conexos com delitos políticos.