Questões de Concurso

Prefeitura de Porto Calvo - AL

Concurso: Prefeitura de Porto Calvo - AL
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FUNDEPES

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Tributário

FC267654

notificar erro

Segundo a lei de execução fiscal, é correto afirmar:

(a)

enquanto não forem encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, o juiz não poderá suspender o curso da execução fiscal.

(b)

decorrido o prazo máximo de 6 (seis) meses, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.

(c)

mesmo se o juiz suspender o curso da execução fiscal, continuará correndo o prazo prescricional, independentemente de já terem sido nomeados bens à penhora.

(d)

suspenso o processo, somente se forem encontrados, dentro do prazo de 1 (um) ano, bens para serem penhorados, é que serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução.

(e)

conforme entendimento jurisprudencial, em execução fiscal, se não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por 1 (um) ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente.