Questões de Concurso

TRT - 11ª Região (AM e RR)

Concurso: TRT - 11ª Região (AM e RR)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Legislação Federal

notificar erro

Na ação de desapropriação,

(a)

a transmissão da propriedade, decorrente de desapropriação amigável ou judicial, ficará sujeita ao imposto de lucro imobiliário.

(b)

é incabível a imissão provisória na posse dos bens.

(c)

a instância interrompe-se no caso de falecimento do réu.

(d)

não serão atendidas, no valor da desapropriação, o valor das benfeitorias necessárias feitas após a desapropriação.

(e)

a contestação só poderá versar sobre vício do processo judicial ou impugnação do preço.