Questões de Concurso

TRT - 21ª Região (RN)

Concurso: TRT - 21ª Região (RN)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

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Nos termos da Lei n° 8.899/1994, o passe livre

(a)

não se destina às pessoas portadoras de deficiência.

(b)

destina-se a todas as pessoas portadoras de deficiência, independentemente de qualquer outro requisito legal.

(c)

é concedido às pessoas portadoras de deficiência, comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo interestadual.

(d)

é concedido às pessoas portadoras de deficiência, comprovadamente carentes, exclusivamente no sistema de transporte coletivo intermunicipal.

(e)

é concedido somente às pessoas portadoras de deficiência maiores de sessenta anos.