Questões de Concurso

TRE-PA

Concurso: TRE-PA
Cargo: Técnico Judiciário - Operação de Computador
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

IBFC

Cargo:

Técnico Judiciário - Operação de Computador

Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

FC270060

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Acerca das disposições do Decreto nº 5.296/2004 (e suas alterações posteriores), que regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e 10.098/2000, assinale a alternativa correta.

(a)

O Decreto nº 5.296/2004 prevê tão somente as deficiências físicas e mentais

(b)

Apesar de prever as barreiras nos transportes, o Decreto nº 5.296/2004 não aborda as barreiras nas edificações

(c)

Serão aplicadas sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis, previstas em lei, quando não forem observadas as normas do Decreto nº 5.296/2004

(d)

A acessibilidade aos serviços de transporte coletivo foi regulamentada na Lei n° 10.098/2000, mas não no Decreto nº 5.296/2004