Questões de Concurso

TRE-TO

Concurso: TRE-TO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Administrativo

FC270179

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Questão Anulada

Assinale a opção correta a respeito da comissão responsável por conduzir o processo disciplinar relativo à apuração de responsabilidade de servidor por suposta infração praticada no exercício de suas atribuições.

(a)

Se um dos integrantes da comissão for primo do indiciado, ele deverá ser substituído, sob pena de nulidade dos atos da comissão.

(b)

O presidente da comissão deve ser necessariamente servidor ocupante de cargo de nível superior ao da pessoa indiciada.

(c)

Os integrantes da comissão ficarão dispensados do ponto até a entrega do relatório final.

(d)

Deverá ser designado como secretário o servidor mais antigo no cargo em relação aos outros dois integrantes da comissão.

(e)

As reuniões e as audiências da comissão terão caráter público, sob pena de nulidade dos atos.