Questões de Concurso

TRE-TO

Concurso: TRE-TO
Cargo: Analista Judiciário - Contabilidade
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina: Direito Tributário

FC270296

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Acerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), assinale a opção correta.

(a)

A atribuição da responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa mantém inalterada a responsabilidade do contribuinte principal.

(b)

Esse imposto é considerado devido no domicílio das administradoras de cartão de crédito e nas operações feitas em terminais eletrônicos.

(c)

A modificação de domicílio tributário é vedada ao tomador do serviço no caso de arrendamento mercantil.

(d)

A pessoa jurídica imune ou isenta do ISSQN pode ser responsável pelo respectivo crédito tributário.

(e)

O responsável estará obrigado ao recolhimento integral das multas e acréscimos legais somente quando faltar ao dever de efetuar a retenção do ISSQN na fonte.