Questões de Concurso

TCM-BA

Concurso: TCM-BA
Cargo: Auditor Estadual de Infraestrutura
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor Estadual de Infraestrutura

Disciplina: Direito Administrativo

FC270482

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A permissão, uma das formas de delegação do serviço público, ocorre quando o Estado transfere

(a)

tanto a titularidade quanto a prestação do serviço ao particular mediante a formalização de vínculo de natureza precária.

(b)

apenas a prestação de serviços públicos ao particular mediante a formalização de vínculo de natureza precária.

(c)

apenas a prestação de serviços públicos, desde que a pessoa jurídica ou consórcio de empresas mediante a formalização de vínculo de natureza precária.

(d)

tanto a titularidade quanto a prestação do serviço, desde que a pessoa jurídica ou consórcio de empresas mediante a formalização de vínculo de natureza precária.

(e)

apenas a prestação de serviços públicos, desde que a pessoa física mediante a formalização de vínculo de natureza precária.