Questões de Concurso

TCM-RJ

Concurso: TCM-RJ
Cargo: Procurador da Procuradoria Especial
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador da Procuradoria Especial

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC270759

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Direito Civil e Processual Civil

No tocante à capacidade processual, os cônjuges

(a)

serão citados como litisconsortes passivos em todas as ações de natureza possessória.

(b)

não necessitarão da anuência um do outro em nenhuma hipótese para o ajuizamento de ações, dada sua igualdade jurídica, constitucionalmente assegurada.

(c)

somente necessitarão do consentimento um do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

(d)

terão necessariamente que ser representados pelos mesmos advogados quando propuserem demandas como litisconsortes.

(e)

têm o direito potestativo de consentirem um ao outro para o ajuizamento de demandas comuns, por isso não podendo sua negativa ser suprida judicialmente em nenhuma circunstância.