Questões de Concurso

TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC27129

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Assinale a opção correta a respeito da execução do julgado.

(a)

Não é cabível a execução provisória de obrigação de fazer.

(b)

Na execução provisória em ação popular, o autor da ação estará sujeito a prestar caução.

(c)

Uma associação pode promover, como representante de seus associados, a execução de título executivo judicial extraído de ação coletiva na qual tenha figurado como substituta processual.

(d)

O MP não tem legitimidade para promover a execução do título judicial decorrente de sentença em ação civil pública ajuizada para proteção do patrimônio público, pois tal legitimidade cabe à fazenda pública interessada.

(e)

As execuções de título judicial dos julgados na justiça federal iniciam-se com a citação do devedor para embargar.