Questões de Concurso

O Estado do Amazonas, mediante prévia licitação, contratou sociedade empresária para prestar serviços de reforma em um edifício onde funciona a Secretaria Estadual de Saúde. No curso do contrato, com a devida justificativa que atendeu ao interesse público, o Estado decidiu alterar unilateralmente o contrato para acréscimo quantitativo de seu objeto.

No caso em tela, de acordo com as disposições da Lei nº 8.666/1993, a sociedade empresária contratada:

(a)

está obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos que se fizerem na obra, até 50% do valor inicial atualizado do contrato;

(b)

está obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos que se fizerem na obra, até 25% do valor inicial atualizado do contrato;

(c)

não está obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos unilaterais na obra, mas caso o queira, poderá fazê-lo até 10% do valor inicial atualizado do contrato;

(d)

não está obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos unilaterais na obra, mas caso o queira, poderá fazê-lo até 25% do valor inicial atualizado do contrato;

(e)

não está obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos unilaterais na obra, mas caso o queira, poderá fazê-lo, desde que o Tribunal de Contas previamente autorize, observado o limite de mais até 25% do valor inicial atualizado do contrato.