Questões de Concurso

Considere as seguintes parcerias.

I. Contratos de gestão celebrados entre o poder público e as organizações sociais, com atendimento ao disposto na Lei Nº 9.637/1998.

II. Convênios celebrados com entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, com o objetivo de viabilizar a participação delas, de forma complementar, no sistema único de saúde, segundo diretrizes desse sistema.

III. Termos de parceria celebrados com organizações da sociedade civil de interesse público, com observância do disposto na Lei Nº 9.790/1999.

IV. Parcerias entre a administração pública e os serviços sociais autônomos.

Conforme a lei de normas gerais sobre as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil e considerando as exigências dessa lei, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

As exigências dessa lei aplicam-se somente às parcerias indicadas nos itens I e III.

(b)

As exigências dessa lei aplicam-se somente às parcerias indicadas nos itens II e IV.

(c)

As exigências dessa lei aplicam-se somente às parcerias indicadas no item IV.

(d)

As exigências dessa lei aplicam-se a todas as parcerias indicadas.

(e)

As exigências dessa lei não se aplicam a nenhuma das parcerias indicadas.