Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Tributário
Com base nas normas gerais e constitucionais de direito tributário, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: O inventário de determinado contribuinte nascido em São Luís e residente em Manaus que faleceu em São Paulo foi aberto em Belo Horizonte. De seu inventário faz parte um imóvel situado em Salvador. Assertiva: Nesse caso, o imposto sobre heranças e doações referente a esse imóvel deve ser pago em Belo Horizonte.