Questões de Concurso

TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

TRF - 2ª Região

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

FC27265

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A Lei nº 12.651/12, chamada de novo Código Florestal, conceitua o instituto da “reserva legal”. Assinale a opção correta:

(a)

Trata-se de reserva destinada a proteger espécies de fauna especialmente ameaçados.

(b)

Trata-se de unidade de conservação, instituída obrigatoriamente por lei, com a finalidade de proteger paisagens naturais de rara beleza cênica.

(c)

Trata-se de um tipo de área de preservação permanente, instituída por lei para a defesa de aves migratórias.

(d)

Trata-se de instituto, criado exatamente pelo Código Florestal, segundo o qual um determinado percentual de terrenos localizados em área urbana deve ter sua vegetação preservada, independentemente da área.

(e)

Trata-se de área localizada no interior de propriedade ou posse rural, correspondente, em geral, a 20% da área total do terreno, com a função, dentre outras, de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade.