Questões de Concurso

TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

TRF - 2ª Região

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

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Em relação à extinção de reserva biológica estadual, assinale a alternativa correta:

(a)

Trata-se de ato discricionário do Poder Executivo.

(b)

Se a reserva foi criada por decreto pode ser extinta por decreto, se foi criada por lei somente a lei pode extingui-la.

(c)

A reserva biológica pode ser extinta por decreto, mas mediante realização de estudo prévio de impacto ambiental ao qual se dará ampla publicidade.

(d)

Reservas biológicas e da biosfera só podem ser extintas por emenda à convenção internacional da biodiversidade.

(e)

Reserva biológica só pode se extinta por lei do mesmo ente que a criou.