Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito de licitações de obras e serviços de engenharia, julgue o item a seguir com base na Lei n.º 8.666/1993.
Obras e serviços somente poderão ser licitados se dispuserem de projeto básico aprovado por autoridade competente.
