Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Legislação Federal
À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e respectivas regulamentações e complementações acerca do direito de resposta, julgue o item seguinte.
O direito de resposta, amparado pela CF, foi regulamentado em 2015 com a sanção de lei federal.
O direito de resposta, amparado pela CF, foi regulamentado em 2015 com a sanção de lei federal.
