Questões de Concurso

TCE-PB

Concurso: TCE-PB
Cargo: Agente de Documentação
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Agente de Documentação

Disciplina: Direito Administrativo

FC274536

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No processo de descentralização por serviço, em que o órgão passa a deter a titularidade e a execução do serviço, ocorre

(a)

o exercício da capacidade administrativa do órgão descentralizado mediante dependência financeira em relação ao poder central.

(b)

a sujeição do órgão descentralizado a controle — ou tutela —, exercido pelo poder central nos limites da lei para assegurar certa independência ao órgão descentralizado.

(c)

o uso de patrimônio próprio pelo órgão descentralizado, bem como a sua não sujeição ao princípio da especialização.

(d)

a sujeição do órgão descentralizado ao princípio da especialização, bem como a sua dependência financeira em relação ao poder central.

(e)

a distribuição interna de competências no âmbito de uma mesma pessoa jurídica.