Questões de Concurso

TCE-RO

Concurso: TCE-RO
Cargo: Procurador do Ministério Público
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Ministério Público

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

notificar erro

Na atuação do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica, é imprescindível que

(a)

a demanda verse sobre interesse de incapaz, sobre litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana ou sobre interesse público ou social.

(b)

a fazenda pública seja parte no processo.

(c)

seja oferecido parecer, sem o qual não será dado seguimento ao processo.

(d)

seja aplicado o benefício da contagem do prazo em dobro, ainda que em prazos próprios.

(e)

as partes estejam de acordo com a decisão de recorrer.