Questões de Concurso

TCE-SP

Concurso: TCE-SP
Cargo: Agente da Fiscalização Financeira - Administração
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

VUNESP

Cargo:

Agente da Fiscalização Financeira - Administração

Disciplina: Legislação Federal

FC275670

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Sobre a retenção da contribuição previdenciária que a administração pública deve efetuar das pessoas jurídicas que contrata, de acordo com o disposto nos artigos 117 e 118 da Instrução Normativa n° 971/2009 e alterações posteriores, é correto afirmar que a referida retenção

(a)

não admite qualquer dedução de sua base de cálculo.

(b)

pode ser compensada com contribuições previdenciárias devidas pela empresa contratada.

(c)

é cobrada aplicando-se a alíquota de 10% sobre o valor a ser pago à empresa contratada.

(d)

deve ser recolhida pela administração pública no próprio mês em que for efetuada.

(e)

aplica-se somente quando houver fornecimento de bens juntamente com a prestação de serviços.