Questões de Concurso

TRF - 3ª REGIÃO

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Ambiental

FC27731

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Segundo a jurisprudência hoje dominante no Superior Tribunal de Justiça, no âmbito dos crimes ambientais a máxima societas delinquere non potest seria aplicável à pessoa jurídica

(a)

porque ela é incapaz de produzir conduta no sentido técnico-normativo do termo.

(b)

porque ela não é continente para um juízo de imputação penal.

(c)

porque ela não tem como ser sujeito de sanção penal.

(d)

quando ela for imputada de modo isolado e dissociado de pessoas físicas.

(e)

quando ela for imputada em conjunto com pessoas físicas.