Questões de Concurso

PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: Oficial PM - Combatente
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Oficial PM - Combatente

Disciplina: Legislação Federal

notificar erro

Nos termos da Lei n.º 5.553/1968, a retenção injustificada de qualquer documento de identificação pessoal

(a)

constitui contravenção penal.

(b)

constitui crime.

(c)

constitui infração administrativa, apenas.

(d)

constitui crime e infração administrativa.

(e)

não constitui qualquer infração se apresentado por fotocópia autenticada.