Questões de Concurso

PM-ES

Concurso: PM-ES
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direitos Humanos

FC281127

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A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

(a)

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada no ano de 1225, no contexto da Revolução Francesa.

(b)

Hodiernamente, prevalece o entendimento de que os dispositivos consagrados na Declaração são juridicamente vinculantes, uma vez que, diante do prestígio adquirido por tal documento, suas normas passaram a ser consideradas princípios gerais do Direito Internacional.

(c)

A Declaração consubstancia-se em um tratado internacional formalizado entre todos os países do globo terrestre, com caráter de recomendação e juridicamente não vinculante.

(d)

As normas da Declaração estabelecem um parâmetro máximo e exaustivo de proteção da dignidade da pessoa humana a ser observado por todos os povos.

(e)

A Declaração não faz referência aos direitos políticos, em virtude da soberania de cada País em escolher seu próprio regime político.