Questões de Concurso

PM-ES

Concurso: PM-ES
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direitos Humanos

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Assinale a alternativa correta, tendo em vista a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

(a)

A declaração, no momento em que cristaliza o direito à vida, dispõe expressamente também sobre a pena de morte.

(b)

No que concerne ao direito de propriedade, a declaração não faz nenhuma referência à propriedade coletiva.

(c)

Referente aos direitos sociais, a declaração os consagra como direitos de terceira dimensão.

(d)

Estabelece o Tribunal Penal Internacional como órgão aplicador de suas normas e também como competente para julgar àqueles que a violarem.

(e)

O indivíduo tem direito a uma nacionalidade e a não ser arbitrariamente privado dela, nem do direito de mudar de nacionalidade.