Questões de Concurso

TRF - 3ª REGIÃO

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRF - 3ª Região

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

FC28351

notificar erro

Marque a alternativa considerada correta:

(a)

Nossa legislação ambiental não considera delito o abate de animal em situação peculiar como, por exemplo, para saciar a fome própria ou de sua família;

(b)

Nossa legislação ambiental prevê apenas pena de multa para quem exporta couro de anfíbios para países do Mercosul;

(c)

Por nossa Carta Magna, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense, o Cristo Redentor e a Zona Costeira são considerados patrimônio nacional;

(d)

A pesca no período da piracema enseja a notificação do infrator para a devida reparação, sob pena de aplicação de multa proporcional ao dano ambiental;

(e)

Não há ilicitude no ato de apreensão e corte de madeira de lei para fins exclusivamente domésticos.