Questões de Concurso

JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO (2012, p.104-122) observa que os “elementos” ou, como queiram outros autores, os “requisitos de validade”, constituem os pressupostos necessários para a validade dos atos administrativos”. Estes atos administrativos emanam de agentes dotados de parcela do Poder Público e possuem características “...que os tornam distintos dos atos privados em geral.”

Marque, a seguir, a alternativa CORRETA que cita um elemento do ato administrativo e, em seguida, separado por um traço, um conceito ou uma assertiva que tenha correspondência direta àquele elemento do ato administrativo citado na mesma frase.

(a)

Objeto – Pode consistir na aquisição, no resguardo, na transferência, na modificação, na extinção ou na declaração de direitos, conforme o fim a que a vontade se preordenar.

(b)

Autoexecutoriedade – não depende de autoridade de qualquer outro poder, desde que a lei autorize o administrador a praticar o ato de forma imediata.

(c)

Finalidade – é situação de fato ou de direito que gera a vontade do agente quando pratica o ato administrativo.

(d)

Forma – é o círculo definido por lei dentro do qual podem os agentes exercer legitimamente sua atividade.