Questões de Concurso

TRF - 4ª REGIÃO

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO
Cargo: Técnico Judiciário - Segurança e Transporte
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

Disciplina: Direito Administrativo

notificar erro

A anulação do ato administrativo

(a)

pode ser feita pelo Judiciário, mas de forma discricionária, oportuna ou conveniente.

(b)

não poderá ser feita pelo Judiciário, porque a titularidade é da Administração Pública.

(c)

é prerrogativa do Poder Judiciário, não podendo ser feita pela Administração Pública.

(d)

pode ser feita pela Administração Pública, de ofício ou mediante provocação.

(e)

não pode ser feita pela Administração Pública, salvo em casos urgência e interesses.