Questões de Concurso

PM-PA

Concurso: PM-PA
Cargo: Soldado - Masculino
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

IADES

Cargo:

Soldado - Masculino

Disciplina: Direitos Humanos

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Em relação às garantias judiciais mínimas previstas no Pacto de São José da Costa Rica, assinale a alternativa correta.

(a)

A pessoa acusada de um delito deverá depor contra si mesma perante o juiz ou tribunal.

(b)

A pessoa acusada de um delito deverá exercer sua defesa pessoalmente, sendo proibida a assistência de defensor.

(c)

O processo penal deverá ser sigiloso em todos os casos.

(d)

O acusado tem o direito de ser assistido gratuitamente por um tradutor ou intérprete, caso não compreenda ou não fale a língua do juízo ou tribunal.

(e)

A sentença será irrecorrível em todos os casos.