Questões de Concurso

PM-PE

Concurso: PM-PE
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

UPENET/IAUPE

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Administrativo

FC287652

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A respeito dos serviços prestados pelas entidades públicas, assinale a alternativa correta.

(a)

Somente a União e os Estados possuem competência constitucional para prestação de serviços públicos.

(b)

Classifica-se como serviços públicos não essenciais aqueles remunerados mediante taxa, que incidirá sobre a utilização efetiva ou potencial do serviço.

(c)

Acaso a concessionária de serviço público venha a cometer algum ato ilícito, competirá exclusivamente ao usuário comunicá-lo à autoridade competente.

(d)

As parcerias público-privadas (PPPs) são modalidades específicas de contratos de concessão.

(e)

Classifica-se como indireta a prestação de serviço público pela Administração Pública indireta.