Concurso:
PM-PE
Disciplina:
Direito Penal Militar
Acerca das penas previstas no Código Penal Militar brasileiro, analise as assertivas a seguir:
I. A pena de prisão é menos benéfica do que as penas de reclusão e de detenção.
II. É possível a suspensão condicional da pena por 2 (dois) a 6 (seis) anos e, dentre os requisitos para a sua concessão, a execução da pena privativa da liberdade não pode ser superior a 2 (dois) anos.
III. O praça que sofrer condenação à pena privativa de liberdade, por tempo superior a dois anos, será excluída das forças armadas.
IV. É possível a concessão do livramento condicional quando o condenado sofrer pena de reclusão ou de detenção por tempo igual ou superior a dois anos.
Estão CORRETAS