Concurso:
PM-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre a desapropriação expressamente prevista no capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos da Constituição Federal de 1988, assinale as assertivas a seguir:
I. A desapropriação de imóvel utilizado para o cultivo de substâncias psicotrópicas tem como finalidade a necessidade pública.
II. Na desapropriação por necessidade pública, haverá justa e prévia indenização em dinheiro.
III. Na desapropriação por interesse social, haverá justa e prévia indenização em dinheiro.
IV. Na desapropriação por utilidade pública, haverá justa e prévia indenização em dinheiro.
Estão CORRETAS