Questões de Concurso

PM-RJ

Concurso: PM-RJ
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CRSP - PMRJ

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direitos Humanos

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A Constituição Federal, em vigor, determina os casos em que uma pessoa pode ser presa.

NÃO constitui um desses casos a prisão

(a)

em flagrante delito.

(b)

para averiguação dos antecedentes criminais

(c)

por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.

(d)

nos casos de transgressão militar, definida em lei.